Questões relativas a plano de saúde e hospitais

1) Negativa indevida de atendimento

Uma das situações mais graves que podem ocorrer é a negativa de internação de um paciente no hospital pelo plano de saúde, que muitas vezes pode custar a vida de uma pessoa. O paciente possui direito a receber uma indenização por danos morais altíssima caso essa hipótese venha a ocorrer.

2) Pedido de reembolso a despesas médicas, planos de Saúde e hospitais

É comum que as operadoras de plano de saúde reembolsem um valor menor do que o combinado ao paciente que antecipou honorários médicos ao se submeter a um procedimento cirúrgico. Às vezes, sequer entendemos ou temos acesso ao cálculo que é efetuado pelas seguradoras para justificar o reembolso. Nestes casos, a falta de clareza nas explicações dá o direito ao paciente de receber integralmente o valor gasto com tais despesas e, dependendo de como a situação for conduzida, danos morais.

3) Aumentos indevidos de mensalidade

Os planos de saúde individuais, empresariais e coletivos são regulamentados rigorosamente por resoluções da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Submeta os últimos boletos das mensalidades para apreciação de um advogado para descobrir se o aumento é abusivo e saiba como solicitar a devolução dos valores cobrados a mais, bem como a correção dos próximos boletos.

4) Equiparação da mensalidade dos planos do tipo coletivo por adesão às mensalidades dos planos individuais e familiares.

Obrigue o seu plano de saúde coletivos por adesão a respeitar as Resoluções da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) feitas originalmente aos planos individuais e familiares.

5) Ausência de cobertura de alguns procedimentos

É comum que os planos de saúde recusem a cobertura de cirurgias caso elas não sejam executadas da maneira como previstas no contrato. É o caso das cirurgias por vídeo (laparoscopia), menos invasivas quando comparadas às cirurgias ditas abertas (laparotomia). O plano de saúde é obrigado a reembolsar o paciente das cirurgias realizadas com tecnologia mais modernas.

6) Erro médico

Esta situação é mais complexa devendo ser analisada caso a caso para verificar as possibilidades jurídicas e técnicas de uma ação judicial.